Termos e Condições

As presentes condições têm por objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre a Melo & Serpa Lda
(NIF 504519719) com sede na Rua Presa do Rei 596 3720-031 Carregosa e o Utilizador, desde o ato de compra aos diversos serviços prestados pela Dona Caprichosa, tais como os métodos de pagamento e as condições de entrega das encomendas.

O acesso e uso deste site bem como os produtos e serviços disponíveis estão sujeitos a várias condições.    
Ao usar este site, está a concordar com as condições de uso do site, que podem ser atualizadas ocasionalmente. Aconselhamos a visitar esta página regularmente para estar a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas às Condições de Uso.    
O acesso a este site é permitido com carácter temporário, e reservamos o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este website esteja indisponível num determinado período de tempo. Ocasionalmente, podemos restringir o acesso a algumas áreas deste site.  

 

Métodos de Pagamento

O pagamento das encomendas pode ser efetuado através de transferência bancária, cartão de crédito (através da plataforma PayPal), conta PayPal ou referência Multibanco gerada no momento da encomenda.

Os pagamentos efetuados através de PayPal ou Referência Multibanco permitem confirmação imediata.
Os pagamentos efetuados por transferência bancária necessitam de confirmação de boa cobrança, a qual pode demorar entre 2 a 3 dias úteis após a realização da transferência.

Aceita-se, no entanto, o envio de comprovativos de transferência bancária como prova de pagamento, permitindo acelerar o processo de expedição.
A Dona Caprichosa reserva-se o direito de aceitar ou não o comprovativo como prova válida de pagamento e de aguardar o tempo necessário até confirmação da boa cobrança.

Encomendas

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online em www.donacaprichosa.pt .
Para concluir a sua encomenda com sucesso, serão requeridos determinados dados pessoais tais como o seu endereço de e-mail, nome, morada, telefone, etc.

O Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para o efeito.    
Ao realizar uma compra online, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação.

As descrições dos produtos presentes na loja online baseiam-se nas informações fornecidas pelos fabricantes ou fornecedores. As imagens apresentadas no site têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir pequenas variações relativamente ao produto entregue, não constituindo motivo válido para devolução, desde que o produto corresponda às características essenciais descritas.

Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

 

Envios

Trocas e Substituição

Em caso de rutura de stock, a Dona Caprichosa reserva-se o direito de efetuar a troca ou substituição de produtos até ao valor de €10,00 por um produto similar de outra marca. Caso o cliente não autorize esta substituição, deverá informar previamente.

Devolução e Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, desde que os produtos se encontrem nas mesmas condições em que foram enviados.

A devolução da mercadoria é da responsabilidade do cliente comprador.
O reembolso será efetuado após a confirmação da receção dos produtos devolvidos em perfeitas condições.

Impostos e Taxas Aduaneiras

As encomendas destinadas a países fora da União Europeia poderão estar sujeitas a taxas aduaneiras, impostos de importação ou outros encargos legais no país de destino. Estes custos são da inteira responsabilidade do comprador.

A Dona Caprichosa não consegue prever tais encargos, sendo da responsabilidade do cliente informar-se previamente sobre as restrições e taxas aplicáveis no seu país de residência.

Preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, excluindo os custos de envio.
Os compradores de países extracomunitários e entidades com número de identificação fiscal válido na União Europeia poderão beneficiar de isenção de IVA, nos termos legais aplicáveis.

A Dona Caprichosa reserva-se ao direito de alteração de preços e custos de envio sem aviso prévio.

 

Lei Aplicável e Competência

É aplicável às presentes Condições Gerais de Venda a lei portuguesa.

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Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.gov.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.A entidade de resolução alternativa de litígios que deverá ser contactada é a seguinte:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo   
Área geográfica de abrangência – contrato celebrado no município de Ovar.     
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt  
Web: https://www.cniacc.pt/pt/

Livro de reclamações – www.livroreclamacoes.pt

 

Alterações ao Documento

A Dona Caprichosa  poderá ocasionalmente alterar esta declaração e a sua Política de Privacidade para poder refletir a imagem da empresa e o feedback dos clientes. Incentivamos os nossos clientes a reverem periodicamente a nossa Política de Privacidade, para estarem atualizados.

 

Contactos

Em caso de persistir alguma dúvida não hesite em contactar-nos.